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Vereador Tito Magno denuncia nepotismo cruzado na Secretaria de Educação de Estância
Parlamentar líder da oposição diz que encaminhará à denúncia ao Ministério Público.
A denúncia foi feita na sessão plenária desta quarta-feira, 29, pelo vereador e líder do PSB na Câmara Municipal Tito Magno, que também apresentou requerimento parlamentar solicitando explicações ao prefeito Gilson Andrade e a secretária de Educação Hélia Pinto.
De acordo com informações recebidas pelo vereador Tito Magno, no mês de janeiro de 2017 a secretaria municipal de Educação fez as contratações de José Leonardo Pinto Aragão (filho da secretária Hélia Pinto) e de Liliane Pinto Rocha (sobrinha da secretária Hélia Pinto), através da RAMAC EMPREENDIMENTOS LTDA, ambos nos cargos de supervisores, com salários de R$ 1.291,22, conforme cópias de documentos apresentados.
Ainda de acordo com o Contrato firmado entre a empresa RAMAC e a Secretaria de Educação do Município de Estância, a despesa mensal com essas duas contratações é no valor de R$ 6.733,30 (Seis mil, setecentos e trinta e três reais e trinta centavos).
“A denuncia apresentada é grave e por isso apresento o Requerimento nº 172/2017, solicitando explicações urgentes, pois a RAMAC é a empresa prestadora de serviços da própria secretaria de Educação e mesmo assim, a secretária Hélia Pinto contrata o próprio filho e sobrinha para exercerem cargos de chefia nessa empresa. Esse gesto nada republicano e que caracteriza a prática de nepotismo, fere a Súmula Vinculante nº 13 do STF e infringe dessa forma, a lei de Improbidade Administrativa, por ofensa aos princípios da impessoalidade e moralidade”, ressaltou Tito Magno.
Tito Magno ainda apresentou cópias de documentos que comprovam que José Leonardo Pinto Aragão, também recebe Cesta Básica, que é um item essencial para o melhoramento da qualidade de vida dos trabalhadores, principalmente os de baixa renda, o que não é o caso, pois sua mãe recebe um salário mensal de R$ 10 mil reais.
O requerimento foi REPROVADO pelos vereadores ligados ao prefeito Gilson Andrade, com exceção do professor Dionísio Neto. A denuncia será apresentada pelo vereador Tito Magno ao Ministério Público de Estância.
Assessoria de Imprensa
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