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Estância: Servidor recebe integral, mas secretário afirma que ele só trabalha até às 11:30.
E agora, secretário ?
A gestão do atual prefeito Gilson Andrade tem demonstrado uma cerca dificuldade em manter o nível de ética e moralidade entre alguns, e o mais recente episódio é que uma suposta ilegalidade foi confirmada pelo Secretário de Esporte e Juventude, o senhor Luizão, que fez declarações que no mínimo colocam sob dúvidas a ética da administração, o respeito ao dinheiro público e principalmente aos estancianos.
Em entrevista concedida na Xódo FM de Estância, no programa do radialista Dussantus, nossa produção de jornalismo enviou um questionamento a respeito da possibilidade de existir um servidor na secretária de esporte e juventude, que deixa o trabalho todas as manhãs 11:30, pois tem um outro emprego de investida federal em outra cidade. Quando foi questionado se o secretário tinha ciência e se comprovado tal fato, se a pessoa iria devolver o dinheiro público já recebido todos os meses, já que a legislação não permite que uma pessoa concursada acumule dois cargos, salvo professor, e outras poucas exceções, o secretário omitiu algumas respostas.
Surpreendentemente, o senhor Luizão, confirmou que tinha total ciência desse funcionário e ainda confirmou que ele mesmo tinha permitido que o funcionário completasse sua rotina no horário da noite, ou finais de semana a fim de totalizar as 40 horas, semanais, pela qual, o funcionário recebe na prefeitura.
Também, explicou que não cabe a prefeitura, ou ao prefeito Gilson Andrade, ou ao próprio secretário estar verificando se a pessoa realiza suas atividades normais no seu outro emprego. Segundo o secretário, quando o funcionário entrou na prefeitura, o mesmo assinou um termo dizendo que não possuía outro vínculo em órgão público e dessa forma cabe ao seu órgão de origem fiscalizar. O secretário admitiu, ao vivo, que tinha ciência da ilegalidade do servidor, no entanto, fechou os olhos para tal situação questionada pelo nosso jornalismo.
Vamos agora verificar o que diz a legislação a respeito da legalidade ou ilegalidade.
Vamos agora verificar o que diz a legislação a respeito da legalidade ou ilegalidade.
Legislação:
Em seu artigo 37, XVI diz a constituição:
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público
A Lei nº 8112, de 1990:
Art. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos."
Em resumo, sem portaria dispensando o servidor de seu órgão de origem, como acontece com o atual secretário de educação do município, o servidor ( que manteremos sua identidade sob sigilo) não poderia acumular dois cargos e mesmo que enquadre-se em uma das ressalvas teria que comprovar a compatibilidade de horário.
Secretário, admitir que o servidor mentiu é ser ingênuo ou imoral ? Estamos perguntando!
O que nossa equipe apurou.
Em sua própria fala o senhor secretário, Luizão, afirma que ordenou o servidor a complementar sua carga horária a noite ou finais de semana, como assim ? Segundo site da transparência, que está disponível para qualquer cidadão (http://www.portaltransparencia.gov.br/servidores/Servidor-ListaServidores.asp) o referido funcionário trabalha 40 horas semanais no Instituto Federal de Sergipe, na cidade de Lagarto.
O funcionário saí às 11:30, pois precisa está no instituto a tarde, precisamente às 13h, mas segundo o próprio secretário, afirma que a noite o servidor também faz trabalho da prefeitura a pedido, ordenado pelo próprio secretário.
Pela transparência no período da tarde e noite ele está a serviço do órgão federal e não pela prefeitura. Outra questão, que o secretário parece não ter ciência é que na lei de estrutura de cargos da prefeitura ainda não fora incorporado o trabalho à distância (EAD). Não existe empregado " Home Office " na gestão.
Apesar de a modernidade permitir, a lei municipal não permite qualquer tipo de trabalho à distância. Os trabalhos de finais de semana ou a noite precisam ser de forma presencial na secretária ou em algum evento que faça-se necessário, no entanto, não são todas as noites e finais de semana que temos evento de juventude e esporte na cidade, na verdade, faz um certo tempo que não temos eventos de juventude.
Por fim, o secretário, se comprovado a existência da má fé, pode (precisa ser analisado) também receber processo administrativo por omissão, pois a todo momento estava ciente que desde o dia 01/08/2017 tinha um funcionário que não poderia acumular dois cargos e ainda criou uma nova modalidade de trabalho (servidor EAD), sem ter poder, ou direito para tal ato.
Isso, servidor EAD, enquanto vários estancianos não tem emprego a gestão parece sempre arrumar um " jeitinho " para atender seus apadrinhados, amigos de infância e quem paga é o cidadão comum.
Em busca de novas informações sobre a situação, nossa direção de jornalismo, tentou, por várias vezes nos últimos dois dias uma explicação por parte da instituição federal, porém, nos dois números disponíveis no site (reitoria e procuradoria) ninguém atendia.
Ontem, quarta-feira, 29/03, nós tentamos um contato com o secretário Luizão e fomos informados que o mesmo encontrava-se em uma reunião. Deixamos recado e solicitamos retorno da ligação, mas, até o fechamento desta reportagem não tivemos nenhum retorno.
Estamos a disposição do Instituto Federal de Sergipe (Lagarto) e da prefeitura para a publicação de eventuais explicações a cerca do assunto pautado pelo nosso portal.
Ouça aqui o áudio das declarações dadas pelo secretário Luizão, ao radialista Dussantus, na Xodó FM.
Redação Factual 1
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