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PRF flagra condutor com nota fiscal irregular na BR 101 em São Cristóvão
Policiais Rodoviários Federais flagraram na manhã de ontem, 09, durante a Operação Temática de Enfrentamento aos Crimes Contra o Fisco e a Saúde Pública (OTEFIS), condutor que apresentou nota fiscal de produtos omitindo dados relativos a cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O evento aconteceu no Km 105 da BR 101, em São Cristóvão/SE.
Os agentes federais realizavam fiscalização a veículo de carga, quando solicitaram a documentação de praxe, oportunidade na qual o motorista apresentou aos policiais uma nota fiscal da mercadoria e, pela análise dessa documentação, constatou-se que havia suspeita de omissão de dados relativos à cobrança de ICMS. Diante disso, os agentes solicitaram o apoio de um Auditor da Secretaria do Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE), para realizar verificação detalhada da nota e autuar o infrator pelas possíveis irregularidades.
O condutor poderá responder pelo crime previsto no art. 2º da Lei 8137/90 – Lei de crimes contra a ordem tributária, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos, e multa.
Boletim PRF
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