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Tito Magno propõe lei que visa criar oportunidade para jovens estancianos
O Projeto tramitará pelas comissões e assim que chegar ao plenário, será apreciado pelos demais vereadores.
O vereador Tito Magno, líder do PSB na Câmara de Estância, apresentou na tarde desta quarta-feira, 07, o Projeto de Lei nº 69/2018, que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio à Geração de Empregos para a população Jovem de Estância. A iniciativa tem como público alvo jovens entre 15 e 29 anos que cursa ou cursou o ensino médio, ensino técnico ou superior e na hora de trabalhar não consegue oportunidade por falta de experiência.
Caso o PL seja aprovado, a Prefeitura de Estância fica autorizada a estabelecer ou ampliar, prioritariamente, os estágios remunerados de jovens participantes deste programa, dentro do serviço público municipal, dando condições de aprendizado. “Esses estágios remunerados nas repartições públicas deverão ser proporcionados com base na Lei Federal nº 11. 788/08 (Leis dos Estágios), sem que a remuneração onere a folha de pagamento, conforme os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou Tito Magno.
Ainda de acordo com o vereador Tito Magno, a Prefeitura de Estância poderá firmar parcerias, celebrar contratos e convênios com entidades, empresas, instituições, órgãos do governo e fundações para o desenvolvimento de projetos e atividades voltados para a execução deste programa de apoio à geração de empregos.
Tito Magno destacou que sua proposta ainda prevê que as empresas que desejarem aderir ao programa poderão receber incentivos fiscais por parte do Município de Estância. Já as empresas que forem, de qualquer forma, beneficiadas, com isenção de impostos ou doação de terrenos, pela Administração Pública Municipal, deverão reservar no mínimo 20% (vinte por cento) de seu quadro de funcionários para trabalhadores Jovens.
Da Assessoria de Imprensa
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