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Prefeito Gilson Andrade é denunciado ao Ministério Público por improbidade administrativa
O líder do PSB na Câmara Municipal, o vereador Tito Magno, protocolou na manhã da última quinta-feira, 10, denuncia ao Ministério Público de Sergipe, contra o prefeito de Estância, Gilson Andrade de Oliveira, por praticar atos de improbidade administrativa e promoção pessoal. A denúncia foi feita na promotoria de justiça, curadora do patrimônio público, que tem como responsável, a doutora Karla Cristianny Cruz Leite.
A denúncia foi motivada pela utilização indevida das cores de sua agremiação partidária (azul e amarelo), em prédios e em espaços públicos, localizados nos diversos bairros da cidade. Um outro objeto da denúncia, é a utilização indevida em espaços públicos, documentos, veículos, materiais impressos e divulgação em redes sociais, do slogan “Renascer e Crescer”, que faz alusão ao seu mote de campanha eleitoral, quando na época, o mesmo afirmou que “Nasceria uma Nova Estância”.
Ambas as condutas são vedadas pela Constituição Federal de 1988, pela Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), e pela Lei Municipal nº 1.884/2016, de autoria do vereador Tito Magno. Em 2016, o atual prefeito foi eleito pelo PTC (Partido Trabalhista Cristão), e utilizou as cores azul e amarelo em todo processo de campanha eleitoral, dando mais ênfase ao azul, denominando seu movimento de “Onda Azul”.
Visando legalizar suas condutas ilegais, o prefeito Gilson Andrade enviou para Câmara Municipal, no último dia 14 de dezembro, o Projeto de Lei nº 82/2018, com o objetivo de revogar a legislação vigente, fortalecendo ainda mais sua promoção pessoal.
Caso o Ministério Público acate a denúncia do vereador Tito Magno, o prefeito Gilson Andrade terá que pagar do próprio bolso, para refazer as pinturas nos prédios e espaços públicos, bem como remover o slogan “Renascer e Crescer”, de veículos oficiais, de documentos, bem como da comunicação oficial da Prefeitura de Estância.
Da Assessoria de Comunicação
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