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29 de maio de 2019 às 20:53:09

Vereadores da base de Gilson Andrade protelam votação de projeto para gerar empregos aos estancianos

As informações contidas nesta publicação, são de total responsabilidade da Assessoria Parlamentar do Vereador Tito Magno, PSB.


Vereadores da base de Gilson Andrade protelam votação de projeto para gerar empregos aos estancianos
O PL nº 68/2018, que visa criar o Programa de apoio à Geração de Empregos para os Jovens e dá outras providências, foi apresentado em novembro do ano passado, tem como foco atender aos jovens com idade entre 15 e 29 anos, e é de autoria do vereador e líder do PSB na Câmara Municipal, Tito Magno.

Ocorre que até a presente data, cerca de 10 vereadores ligados ao prefeito Gilson Andrade pediram vistas ao projeto, mas nenhum apresentou emenda modificativa alguma, inviabilizando sua votação no plenário.

Caso o Projeto de Lei do vereador Tito Magno seja aprova, será possível viabilizar as seguintes questões:

01 – A Prefeitura de Estância ficará autorizada a criar vagas de estágios remunerados em todas suas repartições (secretarias, autarquias e empresas). O pagamento dessas bolsas de estágios não irá onerar a folha de pagamento do Município, conforme Lei Federal nº 11.788/2008, bem como a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal);

02 – A Prefeitura de Estância, além de contratar esses jovens de forma direta, também poderá terceirizar tais contratações, por meio de parcerias, celebração de contratos e convênios com instituições;
03 – A Prefeitura de Estância ficará autorizada a conceder benefícios fiscais às empresas que mantiverem em seu quadro de funcionário, o mínimo 20% de jovens;

04 – A Prefeitura de Estância, ao conceder qualquer terreno ou isenção de impostos para às empresas, obrigará as mesmas a destinar 20% de seu quadro de funcionário para jovens.

Neste formato, o Projeto de Lei dos Estágios do vereador Tito Magno, criará centenas e centenas de novos postos de trabalho para os jovens estancianos.

Fica impossível entender os reais motivos que levam os vereadores da bancada do prefeito Gilson Andrade, protelarem sua aprovação, dado sua relevante importância.


Assessoria Parlamentar - Vereador Tito Magno

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