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Prefeitura de Estância paga por sites fake news
Mais de R$ 30.000,00 reais já foram pagos.
Enquanto o número da violência aumenta na cidade, enquanto a taxa de desemprego assusta as famílias estancianas, e enquanto as escolas seguem em situações precárias de aprendizagem, a gestão do Prefeito Gilson Andrade (sem partido) pagou no ano de 2019 o valor de R$ 32.600,00 reais com sites que não existem, e serviços que foram contratos e não foram usados.
O portal Factual1 fez uma profunda e técnica apuração dos gastos com portais de transparência da gestão e validamos valores pagos por serviços repetidos ou inexistentes.
Portal da Transparência:
Os órgãos públicos são obrigados, por Lei, a ter um site eletrônico para permitir que qualquer cidadão tenha acesso à informação sobre contratos, licitações e gastos com o dinheiro público. Geralmente, as prefeituras contratam empresas fornecedoras de sistemas e sites. Em nossas pesquisas no site da prefeitura, encontramos 3 contratos com indícios reais e necessários de uma investigação por parte do Ministério Público de Sergipe.
Os contratos são das secretarias municipais de educação, saúde e Superintendência Municipal de Transporte e trânsito (SMTT). Cada departamento contratou um portal de transparência independente do da prefeitura com objetivos específicos e próprios, mas que na prática não existem. Desde o início do ano de 2019, baixamos (arquivamos) os contratos e nossa equipe acompanhou as divulgações das informações da prefeitura. Todas elas estão sendo feitas diretamente no portal da prefeitura de Estância. Educação, Saúde e SMTT contrataram, mas não tem portal próprio.
Pelos contratos que estão disponíveis no portal da transparência cada órgão deveria ter seu próprio e-Sic e Home Page (site com página inicial e link próprio), pois foi isso que foi contratado e especificado nos contratos.
Todos os contratos repetem o serviço de e-SIC, que é o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão. Só encontramos o endereço do e-Sic da prefeitura, que é o https://www.estancia.se.gov.br/sic_novo/.
A única Home Page existente é a da prefeitura e a do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que mesmo assim, esta última, está fora dos padrões exigidos pelo TCE. Mesmo assim, a autarquia tem contrato e usa o serviço.
Com assinatura datada de 03 de janeiro de 2019, a SEME contratou a empresa IMAP (Instituto Municipal de Administração Pública) para locação mensal do Sistema de Acesso à Informação.
O objetivo do contrato, conforme disponibilizado no próprio portal da prefeitura, é disponibilizar Home Page própria para a secretaria divulgar suas informações, assim como, é feito pela Secretaria do Estado da Educação, que possui seu próprio site.
Na página 19 do contrato, item 10.1.11.31, umas das especificações é justamente o fornecimento de site, com endereço eletrônico sob o domínio gov. Mas, o detalhe é que a secretaria usa o portal da própria administração para divulgar suas ações, contratos e licitações, quando deveria usar o seu próprio portal, uma vez que contratou e pagou R$ 12.000,00 reais pelo serviço.
A informação de que a Educação usa o portal da prefeitura foi confirmada pela Secretária Adjunta de Educação, a Senhora Geane Carvalho. A mesma informou, ainda, que não tinha nenhum conhecimento do contrato.
De fato, o contrato fora assinado pelo Secretário de Educação anterior, o Senhor Carlos Menezes Júnior. Nossa equipe entrou em contato com o secretário anterior que nos deu a seguinte resposta.
"Juliano, pela data deste contrato,o assinei dia 03 de janeiro de 2019 (uma quinta), na terça, três dias úteis depois, ou seja, dia 08 de janeiro, pedi a exoneração do cargo de Secretário Municipal de Educação de Estância, logo não tive oportunidade, nem tempo hábil para acompanhar o início da execução dos serviços.", disse, o ex-secretário.
Para quem ainda não está entendendo, a Secretaria de Educação do Estado de Sergipe (http://www.seed.se.gov.br/) tem seu próprio portal de transparência para divulgar suas informações. O serviço é pago, e é usado de forma transparente e de fácil acesso, parabéns para o Estado.
O que analisamos é que desde Janeiro de 2019, existe um serviço, que foi pago todos os meses e nunca foi usado. Será que o prefeito não sabia ? Será que a nova/atual secretária Adriana Rocha também não sabia ?
Tentamos entrar em contato com a Secretária Adriana Rocha na manhã de ontem, 04/01/2020, mas não fomos atendidos.
O contrato da Secretaria Municipal de Saúde é uma cópia do contrato da Secretaria de Educação. Mesma empresa, mesmos termos, mesmos valores, no entanto a secretaria também não fornece site próprio. O contrato foi assinado no valor de R$ 12.000,00 reais.
Tentamos, por 5 vezes, contato com o atual secretário municipal de saúde, o Sr. Lourival, mas, não tivemos nenhum sucesso nas ligações. Estamos à disposição para publicar o seu posicionamento sobre o assunto!
O SAAE (mesmo fora dos padrões do TCE) é o único que tem site próprio para divulgar suas informações e pode ser acessado pelo link https://saae.estancia.se.gov.br/. O valor de contrato anual foi de R$ 8.600,00 reais em nome de uma Pessoa Física, que preferimos reservar sua identidade.
Já a SMTT contém um contrato de portal com a mesma pessoa contrata pelo SAAE, o problema que em 2019 durante nosso acompanhamento não encontramos nenhum site, ou portal próprio com Home Page do órgão. O contrato da SMTT foi de R$ 8.600 reais.
A soma de valores de contratos sem serviço executado chega a R$ 32.600,00 (trinta e dois mil e seiscentos reais).
Por telefone, conversamos com o Superintendente do órgão, o Coronel Enilson Aragão, que nos informou que todas as informações são colocadas no portal direto da PME.
Quando questionado sobre o contrato assinado por ele mesmo em 2019, nos foi dada a seguinte resposta. "Se está assinado deve ser contratado", finalizou.
Entramos em contato com a secretária Adriana Rocha por volta das 11:00hs de ontem, sábado, 04/01/2020, e não fomos atendidos de imediato, foram 5 tentativas. Depois, ligamos para a Adjunta, a Sra. Geane Carvalho. Enviamos mensagem para a mesma perguntando se a Secretaria de Educação tinha portal de transparência próprio.
De forma muito educada (às 11:31), a senhora Geane Carvalho retornou nossa ligação, e confirmou que todas as divulgações são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM). Neste caso, é preciso fazer justiça, a SECOM tem feito muito bem o seu papel.
Em tempo, destacamos, que somente às 21:40 min, de ontem, 04/01/2020, a secretária Adriana Rocha respondeu ao nosso questionamento. "Nossas informações saem no portal da prefeitura.", disse, a gestora da pasta.
Quando enviamos via whatsapp os contratos para a secretária e a questionamos, tivemos dela a seguinte resposta. "Esses são do IMAP. Desconhece o que são?, pergunta Adriana Rocha.
E completou a resposta da seguinte forma: "Tenho como explicar por aqui não. Segunda, se você desejar, vá na SEME, procure o setor administrativo, Gabriela ou João Manoel, ou financeiro, Edvaldo ou Silvio, qualquer um deles lhe explicará melhor. Não poderei atender você, porque não estarei lá. Estou de férias, retorno no final do mês. Boa noite! Bom final de semana!", finalizou a secretária.
Imparcialidade sempre:
A função do jornalismo é mostrar os fatos como acontecem. Todas as informações contidas nesta reportagem foram retiradas do portal da transparência da Prefeitura de Estância. Se os contratos não existem e se os pagamentos não foram feitos, então os órgão citados podem responder por falsidade de informação.
Todos os documentos foram preservados e guardados para assegurar a validade da informação.
Dificuldades nos portais da prefeitura e SAAE:Encontramos bastante dificuldade para acessar as informações, pois o portal apresenta um layout e disponibilização de pesquisa limitada, onde você precisa clicar em item para pode entender de qual se trata o contrato. Item por item.
O portal do SAAE aparentemente mantém a mesma estrutura do site da gestão anterior (ex-prefeito Carlos Magno), totalmente fora dos padrões de sites de mercado.
O interessante é que o site do SAAE não é divulgado pela Secretária Municipal de Comunicação. Atenção SECOM! Será que de fato esse serviço precisa ter um contrato, se já tem tudo no portal da prefeitura, mas nesse caso sem pagar, ok? Não repetir o erro da educação, saúde e SMTT é muito importante.
A redação de nosso portal está à disposição para receber da Prefeitura Municipal de Estância, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação Social, um posicionamento oficial sobre a reportagem.
Redação Factual 1
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