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8 de julho de 2025 às 09:24:27

Governo Lula: ISENÇÃO na conta da Luz, veja quem tem direito.

mais de 60milhões de brasileiros beneficiados.


Governo Lula: ISENÇÃO na conta da Luz, veja quem tem direito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia assinado a Medida Provisória nº 1.300/2025 em 21 de maio de 2025 que alterou as regras do setor elétrico e ampliava benefícios na tarifa de energia. A media entrou em vigor no último dia 05 de julho de 2025.
A nova tarifa social garante a gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh, além de descontos para outros grupo.

Segundo dados do governo, cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção na conta de luz.

A medida garante desconto integral na conta de luz para os seguintes consumidores que tenham consumo de até 80 kWh por mês para:

·        famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;

·        pessoas com deficiência, idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);

·        famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;

·        famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados -- que não têm conexão com o sistema

interligado nacional.

Foto 01: beneficiados

Dessa forma, se uma família que está dentro das condições, consumir, por exemplo, 100 kWh/mês, os 80 kWh/mês primeiros serão isentos e os 20 kWh/mês restantes serão cobrados na conta de luz.

Para o ministro de Minas e Energia, AlexandreSilveira, a regulamentação das regras é mais um avanço na política pública decombate à pobreza energética.

"Essa medida representa a garantia de dignidade e alívio no orçamento de milhões de famílias brasileiras, especialmente das mais vulneráveis. A Tarifa Social é um instrumento essencial para a inclusão energética e reafirma o compromisso do Governo Federal em levar justiça social e segurança energética para todos os cantos do país”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.” Fonte: Ministério de Minas e Energia, 21 de Maio de 2025.

A nova tarifa muda a formo como as pessoas são beneficiadas com o desconto na conta de lul. Antes da medida havia o desconto progressivo porá faixa de consumo. Até 30Kwh tinha 65%. Entre 31 e 100khw 40%. De 101 a 220kWh 10%. Acima de 220kWh, sem desconto. Com o novo decreto que já está em vigor, até 80kWh desconto de 100% e acima desse valor, nenhum desconto.

Confira a Media Provisória aqui.

Confira o folder publicitário do projeto , aqui: