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Prefeitura de Estância e MP discutem normas para carros de propaganda
Texto e Foto: Gazeta de Estância
Foi realizado na manhã de segunda-feira, 15/08, no auditório do Ministério Público na cidade de Estância, uma reunião com o Promotor de Justiça Dr. Francisco de Oliveira Goes, Edvaldo Ribeiro Sec. Adj. de Turismo e Meio Ambiente e Dr. Daniel Ralin Advogado do DEMMA.
Essa reunião teve como objetivo alinhar os trabalhos em relação à publicidade e propaganda sonora no município no âmbito pertinente do cumprimento das Leis Ambientais que estabelecem as normativas de trabalho voltada a essa classe de trabalhadores.
O Poder Público Municipal junto ao Ministério Público Estadual sanaram todas as dúvidas em relação ao uso do material sonoro no período eleitoral, sendo assim estabelecendo os critérios diante das Leis Ambientais e da ordenação do espaço público. Todos os proprietários de carros de som assinaram a lista de presença onde foi anexada ao Termo de Audiência, estabelecendo assim a organização sonora e evitando o máximo a poluição auditiva antes realizadas por essas atividades.
O Departamento de Meio Ambiente (DEMMA) comunica que a partir de terça-feira, dia 16, os cadastros serão realizados afim de todos os pre-candidatos ao pleito eleitoral possam utilizar com cautela desse instrumento de divulgação e mídia para suas campanhas. Nesta terça todos os veículos cadastrados passarão pela aferição sonora do decibelímetro, regulamentando assim o volume da propaganda auditiva, tendo em seus veículos 03 adesivos com a numeração e o telefone do Disk Reclamaçõesatravés do número 079 99965-6575.
O município de Estância avança a cada dia no controle e qualidade ambiental, tornando assim uma cidade modelo para todo o Sergipe.
Com informações da DEMMA
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