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14 de janeiro de 2020 às 21:49:33

Polícias de Sergipe deixa de divulgar fotos de suspeitos de cometer crimes

Norma entrou em vigor na última semana.


Polícias de Sergipe deixa de divulgar fotos de suspeitos de cometer crimes
As Polícias de Sergipe deixaram de publicar em páginas institucionais e de divulgar à imprensa fotos de suspeitos ou presos. A norma foi baseada a lei de abuso de autoridade que está em vigor no país desde o dia 03 de janeiro.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), serão realizados debates com as equipes sobre o assunto e na próxima semana está prevista a divulgação de mais detalhes sobre como será feita a divulgação de materiais para a imprensa.
Sobre a publicação dos nomes dos suspeitos nas matérias, a SSP disse que isso ainda será analisado. E informou também que já não realizava a apresentação de presos desde o ano de 2016.
A lei
Em vigor desde o dia 3 de janeiro, quando foi sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro (PSL), a lei define cerca de 30 situações que configuram abuso e é alvo de questionamentos de organizações que defendem agentes públicos no Supremo Tribunal Federal (STF).
A lei de abuso de autoridade definiu punições para condutas consideradas excessivas durante investigações e processos judiciais. Sobre a divulgação de nomes e fotos de presos, a lei afirma que:
É proibido antecipar por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações.
É proibido constranger o preso exibindo o corpo dele à curiosidade pública.


SSP Sergipe


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