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27 de novembro de 2016 às 23:54:04
Sessão extra do TCE vai debater bloqueio de contas de prefeituras nesta segunda-feira
Punição vale para quem estiver em atraso com funcionalismo público.
Na próxima segunda-feira (28), a partir das 10h, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai realizar uma nova sessão extraordinária do Pleno com a finalidade de debater a propositura de bloqueio das contas dos municípios sergipanos que se encontram em atraso com o funcionalismo público.
Conforme ficou acertado na primeira sessão extraordinária, ocorrida na terça-feira (22) os municípios ainda pendentes tinha até a sexta-feira (25), para comprovar o pagamento dos salários atrasados sob pena de terem suas contas bloqueadas. O novo prazo decorre dos valores de ICMS recebidos pelos municípios na quinta-feira (24).
Os conselheiros decidiram ainda não inserir na determinação os municípios cujas contas já estão bloqueadas pelo Judiciário, casos de Aquidabã, Telha, Poço Redondo e Japoatã, nem o município de Aracaju devido à recente decisão liminar do desembargador Cezário Siqueira Neto, que já obriga a PMA a regularizar o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Fonte: G1 Se
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