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19 de dezembro de 2016 às 01:17:33
Plano Municipal de Saneamento Básico chega à Câmara de Estância (SE)
"É uma vitoria grande porque vai dar norte aos futuros investimentos seja lá quem for o prefeito de Estância pelos 20 anos vindouros" - disse Margarete.
O presidente da Câmara de Vereadores de Estância (CVE), Sérgio Larissa, participou na manhã de sexta-feira, 16, de solenidade no Paço Municipal, quando na oportunidade o prefeito Carlos Magno apresentou o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Mediante a explanação da secretária Adjunta de Obras, Margarete, desde 2010 que se vem construindo um trabalho de estudos, pesquisas e levantamento, ora finalizado. Segundo ela, consta dados de todos os povoados do município, informações precisas de cada comunidade, indicadores, dados precisos de cada localidade de Estância.
De acordo com exposição dos técnicos, o Plano atende a Lei N° 11.445, que segundo a Lei, são componentes do saneamento básico o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Todos os municípios devem formular as suas políticas públicas visando à universalização, sendo o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) o instrumento de definição de estratégias e diretrizes.
O PMSB versa, também, sobre a realidade em que as comunidades enfrentam diante da falta de saneamento básico, esgotos a céu aberto, recursos hídricos em decadência, poluição do meio ambiente, degradação de rios, entre outras.
Ao ter em mãos o PMSB, o presidente Sérgio Larissa prometeu fazer a leitura já na sessão de terça-feira, dia 20. O referido Plano será discutido em detalhe a partir de fevereiro de 2017, no retorno do recesso parlamentar.
O vereador Artur Oliveira, ao falar, reforçou que o Poder Legislativo irá viabilizar a discussão detalhada do Plano a partir da nova legislatura. O encontro incidiu no salão nobre e contou também com a presença dos vereadores Artur do PT, Zé da Paz e Cristóvão Freire.
- É uma vitoria grande porque vai dar norte aos futuros investimentos seja lá quem for o prefeito de Estância pelos 20 anos vindouros - disse Margarete.
Por: Genilson Máximo
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