No último dia 05 de janeiro (domingo), nosso portal divulgou uma reportagem detalhando que a Prefeitura de Estância, por intermédio da Secretária de Educação, Saúde e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito contratam e pagaram por serviços inexistentes. Mandando o dinheiro público para o ralo, veja matéria completa em: http://factual1.com.br/Noticia/Details/1974.

Na segunda-feira, 06 de janeiro, a matéria foi repercutida na íntegra também pelo radialista Dominguinhos Machado em seu programa Microfonia. Ao final da edição, segundo o programa, a assessoria de comunicação do município havia tentando entrar no ar, mas não tinha conseguido para rebater o conteúdo da reportagem exclusiva do último domingo, dia 05. Deixando, para hoje, dia 07 de janeiro, para usar o espaço do programa para emitir uma Nota Oficial.

No período da noite, da mesma segunda-feira, a prefeitura lançou nota pública (ao final do texto nota na íntegra) tentando esclarecer os fatos. Fizemos uma análise item por item da nota e encontramos na verdade a firmação, que a  prefeitura pagou por serviços não realizados e isso deve ser explicado ao Ministério Público.

No seu item 3 a nota fala da necessidade de descentralizar os serviços, pois Educação, Saúde e SMTT possuem CNPJ próprio. De fato, procede, que cada um desses órgão tem CNPJ próprio. O problema é que O SAAE é o único que tem CNPJ próprio e site próprio. Os outros três órgão não tem e os serviços foram contratados e pagos, e que a nota pública confirma o ato de possível Improbidade Administrativa.

Prefeitura confirma, que todas as informação são colocadas no portal da prefeitura:

No próprio item da nota é falado que todas as informação são condensadas e colocadas no portal da Prefeitura de Estância. Por tanto, não havendo, nenhuma necessidade de contratar os outros portais. Não havendo, também, a necessidade de gastar mais de R$ 30.000,00 reais.

A legislação em nenhum momento obriga cada órgão (educação e Saúde) ter o seu próprio portal, mas caso tenha, esse tem que existir e ser de fácil acesso para qualquer cidadão ter acesso à informação. É um serviço que foi contrato, mas não foi realizado e o gestor Gilson Andrade e sua equipe fizeram o pagamento.

Brasil, Sergipe, Estância, qualquer pessoa que fizer a leitura do contrato irá entender de forma clara que cada órgão tem seu objeto de contrato. Foi dado o exemplo, da Secretária de Educação do Estado, que mantém um portal próprio e independente da administração estadual.

A foto foi tirada do contrato da Educação. Homepage é página inicial do portal e que deveria ter o link para isso. Observe, ainda, que o documento cita "SIOF Diário Oficial Próprio". O objeto do contrato deixa claro, que deveria ter um site para cada órgão, que tinha contrato. Na prática não tem, mas foi pago.

A prefeitura alega o volume de informação?

É importante deixar claro, a informação da prefeitura é falsa, não procede e é item de objeto de investigação. Nosso departamento de jornalismo vasculhou todos os contratos em detalhes. Nenhum contrato especifica limite de volume de informação, ou seja, a prefeitura pode colocar infinitos arquivos (licitações, leis, folha de pagamento e etc...) no portal da prefeitura sem a necessidade de gerar outros contratos. E se gera-se (é plausível) teria que ter feito um portal para cada órgão, que é o objeto dos contratos citados na reportagem. Na prática paga a prefeitura, educação, saúde e SMTT, mas só usa o da prefeitura.

Jeitinho para burlar a lei?

O  Decreto nº 9.412/2018 e  a lei da licitação limita o valor para o tipo de licitação de inexigibilidade para 10% de R$ 176.000,00 reais, o que daria R$ 17.600,00. O fato de ter feito três contratos iguais ao da prefeitura, pode se configurar como mesmo serviço e nesse caso a soma dos valores estaria passando do limite da lei da licitação. Seria outro crime?

Sobre a nota pública, em nenhum momento nosso portal faz referência ao que a empresa IMAP é. A prefeitura bateu cabeça o dia inteiro. Não foi e nem é objeto da reportagem discutir os serviços que a empresa executa. O foco é o pagamento de serviços que não foram realizados, e que foi confirmado pela prefeitura em sua nota pública divulgada ontem. Percebe-se que em vários trechos da nota a prefeitura busca colocar informações, que não tem relação com a matéria para tentar esconder a verdade para a opinião pública.

Estamos também abertos para ouvir as opiniões dos vereadores da cidade, que tem obrigação legal de fiscalizar as ações e o regular uso do dinheiro público.

Nota Pública da SECOM na íntegra:

"NOTA PÚBLICA

Em resposta à denúncia a qual aponta que a Prefeitura de Estância pagou por sites fake news no ano de 2019, esclarecemos que:

1. Conforme o Termo do Contrato n°15/2019, entre os módulos contidos no licenciamento de software para prestação de serviços de manutenção do Sistema de Acesso a Informação (SAI), está incluso o Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), que não é uma empresa que somente fornece sites, mas que também é responsável por todo o processamento e validação de dados para a disponibilização de informações em conformidade com o modelo de acessibilidade do governo eletrônico (e-mag, e-ping, e-sic, ouvidoria, além de outros instrumentos necessários ao cumprimento da legislação).

2. O IMAP atende 533 federados, entre Prefeituras e Câmaras em seis Estados: Bahia, Sergipe, Ceará, Alagoas, Tocatins e Paraíba, fornecendo a tecnologia de programação e processamento dos dados de toda a administração, para que todos estas informações fiquem acessíveis ao cidadão.

3. Como existem CNPJs diferentes: Prefeitura de Estância, Educação, Saúde, SAAE e SMTT, cada uma destas empresas públicas tem informações diferentes de folha de pagamento, despesas, receitas, diárias, passagens, relatórios, etc. Para tal, é necessário descentralizar o serviço para garantir maior transparência de todos os órgãos municipais. Por isso, cada CNPJ tem seu contrato, e todos estes dados estão condensados no endereço eletrônico (www.estancia.se.gov.br). Portanto, não há a necessidade legal de cada pasta citada ter sua própria home page, mas há, de fato, a necessidade de todos os dados estarem disponibilizados para a população.

4. A Prefeitura de Estância zela pela transparência e no trato com os recursos públicos. Compromisso atestado pelos órgãos de controle como o TCE, obtendo a pontuação 9,3 na última avaliação de transparência.

5. Por fim, reiteramos que o IMAP não é um site para veiculação de matérias institucionais, e sim uma empresa de Tecnologia da Informação que oferece suporte aos municípios.

Assim, lamentamos que veículos de informação prestem esse desserviço à população, levando a opinião pública a entender que a administração municipal não tem zelo pelos recursos públicos.

Estância, 6 de janeiro de 2020

Prefeitura de Estância

Secretaria Municipal da Comunicação (SECOM)"