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7 de janeiro de 2020 às 10:48:25

Comunicado da prefeitura de Estância indica que pagou por serviços não realizado.

SECOM não desmentiu o teor da reportagem alvo da Nota Pública.


Comunicado da prefeitura de Estância indica que pagou por serviços não realizado.

No último dia 05 de janeiro (domingo), nosso portal divulgou uma reportagem detalhando que a Prefeitura de Estância, por intermédio da Secretária de Educação, Saúde e Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito contratam e pagaram por serviços inexistentes. Mandando o dinheiro público para o ralo, veja matéria completa em: http://factual1.com.br/Noticia/Details/1974.

Na segunda-feira, 06 de janeiro, a matéria foi repercutida na íntegra também pelo radialista Dominguinhos Machado em seu programa Microfonia. Ao final da edição, segundo o programa, a assessoria de comunicação do município havia tentando entrar no ar, mas não tinha conseguido para rebater o conteúdo da reportagem exclusiva do último domingo, dia 05. Deixando, para hoje, dia 07 de janeiro, para usar o espaço do programa para emitir uma Nota Oficial.

No período da noite, da mesma segunda-feira, a prefeitura lançou nota pública (ao final do texto nota na íntegra) tentando esclarecer os fatos. Fizemos uma análise item por item da nota e encontramos na verdade a firmação, que a  prefeitura pagou por serviços não realizados e isso deve ser explicado ao Ministério Público.

No seu item 3 a nota fala da necessidade de descentralizar os serviços, pois Educação, Saúde e SMTT possuem CNPJ próprio. De fato, procede, que cada um desses órgão tem CNPJ próprio. O problema é que O SAAE é o único que tem CNPJ próprio e site próprio. Os outros três órgão não tem e os serviços foram contratados e pagos, e que a nota pública confirma o ato de possível Improbidade Administrativa.

Prefeitura confirma, que todas as informação são colocadas no portal da prefeitura:

No próprio item da nota é falado que todas as informação são condensadas e colocadas no portal da Prefeitura de Estância. Por tanto, não havendo, nenhuma necessidade de contratar os outros portais. Não havendo, também, a necessidade de gastar mais de R$ 30.000,00 reais.

A legislação em nenhum momento obriga cada órgão (educação e Saúde) ter o seu próprio portal, mas caso tenha, esse tem que existir e ser de fácil acesso para qualquer cidadão ter acesso à informação. É um serviço que foi contrato, mas não foi realizado e o gestor Gilson Andrade e sua equipe fizeram o pagamento.

Brasil, Sergipe, Estância, qualquer pessoa que fizer a leitura do contrato irá entender de forma clara que cada órgão tem seu objeto de contrato. Foi dado o exemplo, da Secretária de Educação do Estado, que mantém um portal próprio e independente da administração estadual.

A foto foi tirada do contrato da Educação. Homepage é página inicial do portal e que deveria ter o link para isso. Observe, ainda, que o documento cita "SIOF Diário Oficial Próprio". O objeto do contrato deixa claro, que deveria ter um site para cada órgão, que tinha contrato. Na prática não tem, mas foi pago.

A prefeitura alega o volume de informação?

É importante deixar claro, a informação da prefeitura é falsa, não procede e é item de objeto de investigação. Nosso departamento de jornalismo vasculhou todos os contratos em detalhes. Nenhum contrato especifica limite de volume de informação, ou seja, a prefeitura pode colocar infinitos arquivos (licitações, leis, folha de pagamento e etc...) no portal da prefeitura sem a necessidade de gerar outros contratos. E se gera-se (é plausível) teria que ter feito um portal para cada órgão, que é o objeto dos contratos citados na reportagem. Na prática paga a prefeitura, educação, saúde e SMTT, mas só usa o da prefeitura.

Jeitinho para burlar a lei?

O  Decreto nº 9.412/2018 e  a lei da licitação limita o valor para o tipo de licitação de inexigibilidade para 10% de R$ 176.000,00 reais, o que daria R$ 17.600,00. O fato de ter feito três contratos iguais ao da prefeitura, pode se configurar como mesmo serviço e nesse caso a soma dos valores estaria passando do limite da lei da licitação. Seria outro crime?

Sobre a nota pública, em nenhum momento nosso portal faz referência ao que a empresa IMAP é. A prefeitura bateu cabeça o dia inteiro. Não foi e nem é objeto da reportagem discutir os serviços que a empresa executa. O foco é o pagamento de serviços que não foram realizados, e que foi confirmado pela prefeitura em sua nota pública divulgada ontem. Percebe-se que em vários trechos da nota a prefeitura busca colocar informações, que não tem relação com a matéria para tentar esconder a verdade para a opinião pública.

Estamos também abertos para ouvir as opiniões dos vereadores da cidade, que tem obrigação legal de fiscalizar as ações e o regular uso do dinheiro público.

Nota Pública da SECOM na íntegra:

"NOTA PÚBLICA

Em resposta à denúncia a qual aponta que a Prefeitura de Estância pagou por sites fake news no ano de 2019, esclarecemos que:

1. Conforme o Termo do Contrato n°15/2019, entre os módulos contidos no licenciamento de software para prestação de serviços de manutenção do Sistema de Acesso a Informação (SAI), está incluso o Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), que não é uma empresa que somente fornece sites, mas que também é responsável por todo o processamento e validação de dados para a disponibilização de informações em conformidade com o modelo de acessibilidade do governo eletrônico (e-mag, e-ping, e-sic, ouvidoria, além de outros instrumentos necessários ao cumprimento da legislação).

2. O IMAP atende 533 federados, entre Prefeituras e Câmaras em seis Estados: Bahia, Sergipe, Ceará, Alagoas, Tocatins e Paraíba, fornecendo a tecnologia de programação e processamento dos dados de toda a administração, para que todos estas informações fiquem acessíveis ao cidadão.

3. Como existem CNPJs diferentes: Prefeitura de Estância, Educação, Saúde, SAAE e SMTT, cada uma destas empresas públicas tem informações diferentes de folha de pagamento, despesas, receitas, diárias, passagens, relatórios, etc. Para tal, é necessário descentralizar o serviço para garantir maior transparência de todos os órgãos municipais. Por isso, cada CNPJ tem seu contrato, e todos estes dados estão condensados no endereço eletrônico (www.estancia.se.gov.br). Portanto, não há a necessidade legal de cada pasta citada ter sua própria home page, mas há, de fato, a necessidade de todos os dados estarem disponibilizados para a população.

4. A Prefeitura de Estância zela pela transparência e no trato com os recursos públicos. Compromisso atestado pelos órgãos de controle como o TCE, obtendo a pontuação 9,3 na última avaliação de transparência.

5. Por fim, reiteramos que o IMAP não é um site para veiculação de matérias institucionais, e sim uma empresa de Tecnologia da Informação que oferece suporte aos municípios.

Assim, lamentamos que veículos de informação prestem esse desserviço à população, levando a opinião pública a entender que a administração municipal não tem zelo pelos recursos públicos.


Estância, 6 de janeiro de 2020

Prefeitura de Estância

Secretaria Municipal da Comunicação (SECOM)"

Redação Factual 1

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