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Prefeito de Estância não cumpre decisão de urgência do TJSE para salvar Capela da Praia do Saco
Igreja centenária será tragada pelas águas e mesmo com decisão judicial, prefeito não cumpre.
Através do procurador do Estado, Pedro Dias, da Procuradoria Especial de Assuntos Fundiários e Patrimônio Imobiliário, o Governo do Estado, entrou com uma ação Pública em Proteção do Patrimônio Cultural e Turístico de Sergipe para a proteção da igreja Nossa Senhora da Boa Viagem, na praia do Saco, em Estância. Uma igreja centenária que está próxima a ser tragada pelas águas se nada for feito.
Prefeito não cumpre
O TJ/SE deferiu o pedido de tutela de urgência, através do juiz de direito da Comarca de Estância, para adoção imediata de medidas de conservação de entorno da capela e que seja feito também o tombamento judicial da referida capela. O detalhe é que o prefeito Gilson Andrade, PTC, não quer cumprir a decisão da Justiça Estadual que é quem determina sobre esta questão.
Argumentos fortes
A peça jurídica do procurador Pedro Dias foi muito bem feita em 28 páginas. Nela, além dos argumentos jurídicos, o procurador mostrou com fotos que igrejas na situação igual a da praia do Saco foram protegidas pelo poder público.
Por: Cláudio Nunes
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